Lei Ordinária 1123/2013

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1123
Data: 31/10/2013 Situação: Em Vigor
Ementa: LEI Nº 1.123/2013 RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER