| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1300 |
| Data: | 03/09/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ATRAVÉS DE PERMUTA DE BENS IMOVEIS E COMPLEMENTAÇÃO EM DINHEIRO, UMA ÁREA RURAL PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA EMEF CÓRREGO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||