Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1358 |
Data: | 17/08/2016 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |