Lei Ordinária 1358/2016

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1358
Data: 17/08/2016 Situação: Em Vigor
Ementa: O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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