| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1379 |
| Data: | 27/10/2016 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI O SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AGROECOLOGIA - PDRA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||