| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1380 |
| Data: | 27/10/2016 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE JUNHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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