| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1408 |
| Data: | 01/06/2017 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||