| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1454 |
| Data: | 17/05/2018 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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