Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1464 |
Data: | 25/07/2018 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |