Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1495 |
Data: | 14/11/2018 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |