Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1618 |
Data: | 10/03/2021 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM SECADOR À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |