| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1619 |
| Data: | 10/03/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO, TIPO CAMINHÃO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||