Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1647 |
Data: | 18/08/2021 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUIA BRANCA - COMTUR-AB E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |