| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1668 |
| Data: | 26/11/2021 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO, TIPO CAMINHÃOÀ ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||