| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1695 |
| Data: | 18/03/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA REPASSE A TÍTULO DE FOMENTO PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊCIA QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DA PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||