Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1701 |
Data: | 27/04/2022 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ALTERA ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2018 E INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À CONTADOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DESIGNADOS A RESPONDEREM PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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