| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1788 |
| Data: | 05/04/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARGO 712 D FORD, CHASSIS 98FVEADS9DB, PLACA ODN-9210, RENAVAM 00487659767, ANO 2012, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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