Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1812 |
Data: | 23/08/2023 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | INSTITUI, NO ÂMBITO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |