| PROJETO DE LEI 23/2023 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/2022 QUE INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO PARA REPASSE CONSTANTE DA PLANILHA QUE CONSTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA TAL FINALIDADE. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 17/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| REQUERIMENTO 6/2023 | |||
| Ementa: | REQUERIMENTO Nº 006/2023 SOLICITA INFORMAÇÕES | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 07/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| REQUERIMENTO 5/2023 | |||
| Ementa: | REQUERIMENTO Nº 005/2023 SOLICITA INFORMAÇÕES | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 06/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 22/2023 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2022 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANO. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 21/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE CÓRREGO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 20/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 19/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 18/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS SECRETÁRIOS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, BEM COMO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 17/2023 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, "CAPUT" E INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 296/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 14/2023 | |||
| Ementa: | DEFINE O PRAZO DE DURAÇÃO DO RECEBIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA PRA OS SERVIDORES QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA E OPTAREM PELA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 02/03/2023 |
| DETALHES PROCESSO | |||
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