PRODUÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI 1/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Concluído Data de Protocolização: 31/01/2020
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DECRETO ADMINISTRATIVO 6/2019
Ementa: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/12/2019
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REQUERIMENTO 5/2019
Ementa: REQUERIMENTO Nº 005/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES
Situação: Concluído Data de Protocolização: 09/12/2019
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INDICAÇÃO 18/2019
Ementa: INDICAÇÃO Nº 018/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILSON DA FONSECA LACERDA
Situação: Concluído Data de Protocolização: 09/12/2019
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INDICAÇÃO 17/2019
Ementa: INDICAÇÃO Nº 017/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MILTON QUIUQUI
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/12/2019
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INDICAÇÃO 16/2019
Ementa: INDICAÇÃO Nº 016/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRA
Situação: Concluído Data de Protocolização: 26/11/2019
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REQUERIMENTO 4/2019
Ementa: REQUERIMENTO Nº 004/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE LEI
Situação: Concluído Data de Protocolização: 13/11/2019
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DECRETO ADMINISTRATIVO 5/2019
Ementa: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 005/2019 ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Concluído Data de Protocolização: 04/11/2019
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INDICAÇÃO 15/2019
Ementa: INDICAÇÃO Nº 015/2019 E AUTORIA DO VEREADOR FLORESMIL BARBOSA FIUZA
Situação: Concluído Data de Protocolização: 07/10/2019
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INDICAÇÃO 14/2019
Ementa: INDICAÇÃO Nº 014/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LADISLAU DE OLIVEIRA
Situação: Concluído Data de Protocolização: 01/10/2019
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