| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 60 | Data de Protocolização: | 04/11/2021 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA-ES CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||