| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 67 | Data de Protocolização: | 07/10/2022 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTE – CIA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||