| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 58 | Data de Protocolização: | 08/08/2023 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA META 1 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA/ES PARA O DECÊNIO 2015/2025, ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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