AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA, A LOTAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE "GERENTE DE INCUBADORA DE EMPRESA" PARA "GERENTE DE AÇÕES EM SAÚDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CORRIMÃOS E GUARDA-CORPOS EM TODAS AS PONTES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES, CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO - AAFVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717/2005 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.