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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1793/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1792/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1791/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2023 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1790/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DOÁ-LO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE SÃO PEDRO E DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DA PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1789/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2023, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DEVIDA PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ALTERA A ALÍQUOTA REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO.
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Lei Ordinária 1788/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARGO 712 D FORD, CHASSIS 98FVEADS9DB, PLACA ODN-9210, RENAVAM 00487659767, ANO 2012, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1787/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/2022, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO PARA REPASSE CONSTANTE DA PLANILHA QUE CONSTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA TAL FINALIDADE.
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Lei Ordinária 1786/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1785/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2022 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANO
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Lei Ordinária 1784/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE CÓRREGO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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