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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1788/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARGO 712 D FORD, CHASSIS 98FVEADS9DB, PLACA ODN-9210, RENAVAM 00487659767, ANO 2012, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1787/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/2022, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO PARA REPASSE CONSTANTE DA PLANILHA QUE CONSTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA TAL FINALIDADE.
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Lei Ordinária 1786/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1785/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2022 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANO
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Lei Ordinária 1784/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE CÓRREGO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1783/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1782/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1781/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, "CAPUT" E INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 296/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Lei Ordinária 1780/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS SECRETÁRIOS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA – ES, BEM COMO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1779/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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