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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 827/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 826/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 825/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 824/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2008
Ementa:	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 823/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2007
Ementa:	DISPÕE SÕBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 822/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2007
Ementa:	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 821/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2007
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 820/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2007
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 819/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2007
Ementa:	DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 818/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2007
Ementa:	INSTITUI O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, MUNICíPIO DE AGUIA BRANCA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL