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Lei Ordinária 817/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO D CINCO PONTÓS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 816/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 815/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/2007 |
| Ementa: |
DÍSPÕE SOBRE A AUtORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SÜPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 814/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/2007 |
| Ementa: |
RATIFICA O PROTOCOPLO DE INTENÇÕES CIM NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 813/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/10/2007 |
| Ementa: |
Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Águia Branca-ES e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 812/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/08/2007 |
| Ementa: |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 811/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 810/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de RS 2.000,00 (dois mil reais) para a ASSOCIAÇÃO POLONESA DE AGUIA BRANCA e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 809/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 808/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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