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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 289/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 288/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 288/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 287/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 286/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 286/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 285/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 285/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 284/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 283/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 283/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 282/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 281/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 280/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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