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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1329/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2015
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE ATE 5% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2015.
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Lei Ordinária 1328/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA AJUDA DE CUSTO DE R$1.500 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA A SRª LIDUVINA TEIXEIRA RAMOS NAZARÉ ACOMPANHAR SEU FILHO WILLIAN TEIXEIRA NAZARÉ QUE SE SUBMETERA A TRATAMENTO MEDICO (MANUTENÇÃO DE APARELHO ORTO) NA CIDADE DE BAURU-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1327/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO PRÓPRIA NO PRESENTE EXERCÍCIO, PARA FAZER FACE A DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DO CONTRATO Nº 063/2015, QUE TRATA DA COLETA DE LIXO HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1326/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA, DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1325/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES PRÓPRIAS NO PRESENTE EXERCÍCIO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2015, FIRMADO COM A EMPRESA TROPA CONSTRUTORA LTDA - ME, PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA CAPELA MORTUÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1324/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES EDIFICADOS NA PRAÇA DO IMIGRANTE, EM ÁGUIA BRANCA -ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1323/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTES AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE SÃO JOSÉ (USIII - SEDE) ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1322/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE ADITAMENTO DE CONTRATO COM O AUTO POSTO BRIOLZÃO LTDA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1321/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA CESSÃO DE SERVIDORES OU ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR NO FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1320/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE DA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL