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Lei Ordinária 737/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 736/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAR REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 735/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, CRIA CARGO COMISSIONADO E OUTRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 734/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/02/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 733/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 732/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA EMEF PEDRA TORTA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 731/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 730/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 729/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 728/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/12/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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