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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 687/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR MONOFÁSICO 15 KVA, 25 KV, 220/127 À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
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Lei Ordinária 686/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR MONOFÁSICO 15 KVA, 25 KV, 220/127 À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 685/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR 15 KVA, 25 KV, 220/127 À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 684/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR MONOFÁSICO 15 KVA, 25 KV, 220/127 À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
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Lei Ordinária 683/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 394/1999 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 682/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 671/2005.
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Lei Ordinária 681/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
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Lei Ordinária 680/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE PARTE DO VALOR DE UMA CIRURGIA DE COLUNA REALIZADA NO SR. JOSÉ BREDA.
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Lei Ordinária 679/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
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Lei Ordinária 678/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTPORES FAMILIARES DO MASSUCATTI.
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