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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 677/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 676/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 675/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 674/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 673/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 672/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 671/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA DE OBRAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 682/2005
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Lei Ordinária 670/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA.
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Lei Ordinária 669/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO, FIXA VENCIMENTOS E OUTRAS.
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Lei Ordinária 668/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
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