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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 647/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 646/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 645/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 593/2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 644/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DESTINADOS AS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS PODERES. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 650/2004
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 643/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 642/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 641/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE ÁGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 640/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 639/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 638/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S/A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL