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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 258/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO
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Decreto Legislativo 257/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 256/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 255/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 254/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 253/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 252/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 251/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 250/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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Decreto Legislativo 249/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2015
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