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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 577/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
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Lei Ordinária 576/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	07/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA FORNECIMENTO A DETENTOS QUE ESTO TRABALHANDO EM OBRAS PÚBLICAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 575/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Lei Ordinária 574/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AV. JOÃO QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 573/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA REPASSE DE RECURSOS E OUTRAS.
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Lei Ordinária 572/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
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Lei Ordinária 571/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, PARÁGRAFO 3º, ARTIGO 5º E ARTIGO 6º DA LEI 543/2002.
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Lei Ordinária 570/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREAS DE TERRAS.
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Lei Ordinária 569/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LEILÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 568/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CARGO COMISSIONADO DE FISIOTERAPEUTA.
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