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Lei Ordinária 557/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/06/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES QUE EMITIREM NOTAS FISCAIS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 556/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/06/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 555/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/05/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO AO AGUIA BRANCA PREV. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 554/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 553/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REPARO DE VEÍCULO PARTICULAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 552/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 549/2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 551/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 550/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 1 CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO PACS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 549/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 552/2003 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 548/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/04/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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