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Lei Ordinária 547/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/03/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR LOTES URBANOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO VISTA BELA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 546/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/03/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR LOTES URBANOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO VISTA LINDA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 545/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/02/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 544/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/02/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 543/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/12/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A PROHAB. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 571/2003 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 542/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL URSINHOS CARINHOSOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 541/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOÃO QUIUQUI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 540/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 539/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À POLÍCIA MILITAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 538/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/10/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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