LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1224/2014
Situação: Em Vigor Data: 24/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.224/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1223/2014
Situação: Em Vigor Data: 24/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.223/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1222/2014
Situação: Em Vigor Data: 24/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.222/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1221/2014
Situação: Em Vigor Data: 24/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.221/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1220/2014
Situação: Em Vigor Data: 24/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.220/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1219/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.219/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1218/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.218/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1217/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.217/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1216/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.216/2014 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1215/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.215/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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