LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1214/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.214/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1213/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.213/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1212/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.212/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1211/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.211/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1210/2014
Situação: Em Vigor Data: 11/09/2014
Ementa: LEI Nº 1.210/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1209/2014
Situação: Em Vigor Data: 27/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.209/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1208/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.208/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1207/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.207/2014 AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1206/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.206/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1205/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.205/2014 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.049/2012 QUE AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇAO DO CONCURSO PUBLICO DE HORTA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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