LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1204/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.204/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1203/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.203/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1202/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.202/2014 ALTERA A CARGA HORARIA E SALARIOO BASE DO CARGO DE CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1201/2014
Situação: Em Vigor Data: 04/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.201/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1200/2014
Situação: Em Vigor Data: 04/08/2014
Ementa: LEI Nº 1.200/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1199/2014
Situação: Em Vigor Data: 31/07/2014
Ementa: LEI Nº 1.199/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1198/2014
Situação: Em Vigor Data: 31/07/2014
Ementa: LEI Nº 1.198/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1197/2014
Situação: Em Vigor Data: 31/07/2014
Ementa: LEI Nº 1.197/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1196/2014
Situação: Em Vigor Data: 31/07/2014
Ementa: LEI Nº 1.196/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1195/2014
Situação: Em Vigor Data: 31/07/2014
Ementa: LEI Nº 1.195/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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