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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 488/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS.
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Lei Ordinária 487/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 476/2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 486/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. - Esta lei foi Alterada pela lei Nº 532/2002
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Lei Ordinária 485/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR ÁREA DE REDE ELÉTRICA DO ASSENTAMENTO 16 DE ABRIL À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S/A.
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Lei Ordinária 484/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	16/08/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO.
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Lei Ordinária 483/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 3 CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA FUNADA.
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Lei Ordinária 482/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 7 CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 481/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO.
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Lei Ordinária 480/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DA LEI Nº 458/2001.
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Lei Ordinária 479/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL