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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

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Lei Ordinária 1184/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.184/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS E MICROS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1183/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.183/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1182/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.182/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA A SEMANA DO BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1181/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2014
Ementa:	LEI Nº 1.181/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1180/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2014
Ementa:	LEI Nº 1.180/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1179/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2014
Ementa:	LEI Nº 1.179/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1178/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2014
Ementa:	LEI Nº 1.178/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1177/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/06/2014
Ementa:	LEI Nº 1.177/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1176/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/06/2014
Ementa:	LEI Nº 1.176/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1175/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2014
Ementa:	LEI Nº 1.175/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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