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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 478/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULO DO CIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 477/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSE DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SO PEDRO E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 476/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/06/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSE DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ÁGUIAS CLARAS E OUTRAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 487/2001
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Lei Ordinária 475/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/06/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Ordinária 474/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/06/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 473/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO GUARANY ESPORTE CLUBE.
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Lei Ordinária 472/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.
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Lei Ordinária 471/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÃO RURAL COM A ESCELDA.
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Lei Ordinária 470/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS.
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Lei Ordinária 469/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE EFETUAR DESPESAS COM ?GUA E ENERGIA ELÉTRICA DO FÓRUM.
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