LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1174/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.174/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1173/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.173/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1172/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.172/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1171/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.171/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1170/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.170/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1169/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.169/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1168/2014
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.168/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1167/2014
Situação: Em Vigor Data: 07/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.167/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1166/2014
Situação: Em Vigor Data: 07/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.166/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1165/2014
Situação: Em Vigor Data: 07/05/2014
Ementa: LEI Nº 1.165/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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