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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1164/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.164/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1163/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.163/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1162/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.162/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1161/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.161/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1160/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.160/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1159/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.159/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1158/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.158/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1157/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.157/2014 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FERIAS NAO USUFRUÍDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1156/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.156/2014 ALTERA LEI MUNICIPAL 1.101/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1155/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2014
Ementa:	LEI Nº 1.155/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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