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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 458/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR E REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ÁGUIA BRANCA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 480/2001
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Lei Ordinária 457/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 456/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL URSINHO CARINHOSOS.
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Lei Ordinária 455/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM O DESPORTO AMADOR.
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Lei Ordinária 454/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 453/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - BOLDA ESCOLA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 468/2001
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Lei Ordinária 452/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR O DEPARTAMENTO DE CULTURA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Lei Ordinária 451/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECER COMBUSTÍVEL A TERCEIROS.
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Lei Ordinária 450/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA UM CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DAUDE E OUTRAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 459/2001
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Lei Ordinária 449/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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