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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 448/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE MODIFICAR REDAÇÃO DO º 2º, INCISO VIII, ARTIGO 4º DA LEI Nº 354/0997, SOBRE A INSTITUIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 447/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 446/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 445/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 444/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 432/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 443/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO DE BEM MËVEL MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 442/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	11/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 441/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	11/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 440/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	11/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 439/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	11/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
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