Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1144/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2014
Ementa:	LEI Nº 1.144/2014 CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1143/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2014
Ementa:	LEI Nº 1.143/2014 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E REGULAMENTA O REAJUSTE GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1142/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2014
Ementa:	LEI Nº 1.142/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 805/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 805/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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Portarias 804/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 804/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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Portarias 803/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 803/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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Portarias 802/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 802/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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Portarias 801/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 801/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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Portarias 800/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 800/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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Portarias 799/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2014
Ementa:	PORTARIA Nº 799/2014 CONCEDE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS E O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) AO SERVIDOR
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