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Lei Ordinária 388/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR A GRATIFICAÇÃO MÉDICA PELA IMPLANTAÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 387/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 386/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAÃO DE IMÓVEIS RURAIS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 385/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/03/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 384/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/03/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 383/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/03/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 382/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 381/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/11/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 380/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/11/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR ÁREA DE ALMOXARIFADO E FARMÁCIA, A ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ÁREA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 379/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/11/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O º 4º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 338/1997. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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