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Lei Ordinária 378/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/10/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E O ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 704/2005 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 377/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 376/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/09/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 375/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 374/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 373/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 372/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 407/1999 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 371/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 370/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 369/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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